Como Recorrer de uma Multa do Bafômetro em 2024: Guia Completo

A multa por recusa ou reprovação no teste do bafômetro é uma das infrações mais severas no trânsito brasileiro, resultando em penalidades pesadas, como multa gravíssima, suspensão da CNH e até mesmo cassação. No entanto, recorrer dessa penalidade é um direito garantido. Neste artigo, você aprenderá como realizar o recurso de forma eficaz, seguindo os passos corretos e respeitando os prazos.

O Que é a Multa do Bafômetro?

A multa por bafômetro, também conhecida como infração por dirigir sob a influência de álcool ou drogas, está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela ocorre em duas situações principais:

1. Recusa ao teste do bafômetro: O motorista que se recusa a soprar o aparelho é autuado com base na Lei Seca.
2. Positivo no teste: Se o teste indicar qualquer nível de álcool no sangue superior ao permitido (0,04 mg/L), a multa também é aplicada.

As penalidades para essa infração são severas, incluindo:

• Multa de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor da infração gravíssima)
• Suspensão da CNH por 12 meses
• Recolhimento do veículo e retenção da habilitação

Passo a Passo para Recorrer de uma Multa do Bafômetro

1. Receba a Notificação
2. Ao receber a notificação, revise todos os detalhes, como data, local e tipo de infração. Qualquer erro pode ser motivo para contestação.
3. Defesa Prévia
4. A primeira etapa para recorrer é apresentar uma defesa prévia. Aqui, o motorista deve apontar erros no auto de infração ou apresentar justificativas para evitar a aplicação da penalidade.
5. Recurso à JARI
6. Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nesta fase, o motorista pode apresentar novos documentos e fortalecer sua defesa.
7. Recurso ao CETRAN
8. Caso o recurso à JARI também seja indeferido, a última instância administrativa é o CETRAN. Nesse estágio, é importante reunir todas as provas possíveis para tentar reverter a multa e a suspensão da CNH.

Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso

• Erro no Auto de Infração: Verifique se há inconsistências no registro da infração, como erro no número da placa ou no local do acontecimento. Pequenos detalhes podem anular a multa.
• Situações de Emergência: Se o motorista recusou o teste ou estava sob influência de álcool por uma situação de emergência, isso pode ser utilizado como defesa.
• Conduta do Agente de Trânsito: Qualquer irregularidade na abordagem do agente de trânsito pode ser questionada no recurso.

Documentos Necessários

• Cópia da notificação de infração
• CNH e CRLV
• Provas que sustentem a defesa (como testemunhas ou fotos)
• Formulário de defesa preenchido

O Que Acontece se o Recurso For Indeferido?

Se todos os recursos forem indeferidos, o motorista terá sua CNH suspensa por 12 meses, além de ter que pagar a multa de R$ 2.934,70. Durante esse período, será necessário realizar o curso de reciclagem para reaver a habilitação após o término da suspensão.

Conclusão

Recorrer de uma multa do bafômetro é um direito de todo motorista e pode ser uma estratégia viável, principalmente se houver inconsistências no auto de infração ou justificativas plausíveis. Lembre-se de respeitar os prazos e preparar uma defesa robusta.

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