Multa de Velocidade: Qual o Limite e Como Recorrer

A multa por excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns no Brasil. As penalidades variam conforme o excesso em relação ao limite permitido, e recorrer pode ser uma opção, caso você identifique erros na notificação ou tenha justificativas plausíveis.

Tipos de Multas por Excesso de Velocidade

As multas por excesso de velocidade são classificadas em três níveis, dependendo de quanto você ultrapassou o limite permitido:

• Até 20% acima do limite: Multa média, com penalidade de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
• Entre 20% e 50% acima do limite: Multa grave, com penalidade de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
• Acima de 50% do limite: Multa gravíssima, com penalidade de R$ 880,41, 7 pontos na CNH, além de suspensão imediata do direito de dirigir.

Como Recorrer de uma Multa de Velocidade

Recorrer de uma multa de velocidade é um direito de todo motorista, e o processo é semelhante ao recurso de outras infrações:

1. Revisão da Notificação: Verifique se a notificação apresenta erros, como horário, local, ou se o radar está devidamente homologado. Esses fatores podem invalidar a multa.
2. Defesa Prévia: O primeiro passo é apresentar a defesa prévia. Nessa etapa, você pode apontar erros ou inconsistências na notificação.
3. Recurso à JARI: Se a defesa prévia for negada, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido na notificação.
4. Recurso em Segunda Instância: Se o recurso à JARI for indeferido, ainda é possível recorrer ao CETRAN, onde o caso será avaliado novamente.

Dicas para Melhorar Suas Chances de Sucesso

• Provas concretas: Fotos, vídeos ou testemunhas podem ser decisivas para anular uma multa.
• Verifique a validade do radar: Certifique-se de que o radar responsável pela multa foi devidamente calibrado e homologado, conforme exige a legislação.

Conclusão

Recorrer de uma multa de velocidade pode ser uma boa estratégia, especialmente se houver erros na notificação ou outras justificativas plausíveis. Seguir o processo corretamente e dentro dos prazos é fundamental para o sucesso do recurso.

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